Justiça confirma pena para homem que tentou assaltar motociclistas

Ele tirou a bolsa da vítima. Rogério tentou socorrê-la, momento em que o denunciado efetuou um disparo para pressionar suas vítimas.

Técnico de enfermagem receberá, como extra, uma hora de descanso diária não usufruída

Técnico de enfermagem consegue pagamento, como horas extras, referente a intervalo de uma hora para repouso e alimentação não usufruído.

Alienação fiduciária não impede penhora

De acordo com decisão da 2ª Turma do TRT-MG, o fato de o bem estar vinculado a contrato de alienação fiduciária ou gravado com cláusula de reserva de domínio não o torna absolutamente impenhorável.

5ª VF de São João do Meriti proíbe realização de vaquejadas

A 5ª Vara Federal de São João do Meriti condenou o Parque Ana Dantas Promoções e Eventos Ltda e J.O.D.F. a se absterem de realizar as atividades denominadas vaquejadas, ou similares, bem como outros eventos do mesmo porte.

Estudante é punido por crime de trânsito

Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

Câmara aprova criação de seis datas comemorativas

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos

Ministério lança projeto para valorizar trabalho doméstico

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Mercadante prevê rápida aprovação da reforma do Judiciário, que poderá ser votada até o final do mês

O senador José Jorge redigiu um relatório negociado com o governo. Ele se comportou como relator e não como um integrante da oposição - disse Mercadante.

Uma visão do Direito Comparado sob o enfoque do fenômeno da globalização

Amanda Karina B. G. de Araújo - Profissão: Estudante/ Acadêmica de Direito do 7° período da Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN - E -mail: [email protected]

Prazo de decadência se interrompe a partir do ajuizamento da ação pauliana pelo credor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a citação de cônjuge de devedor após o decurso do prazo decadencial em ação pauliana não implica na decadência do direito do credor

Alarmantes informações do Censo IBGE de 2022

O Censo 2022 revela a precariedade nas favelas brasileiras, onde 16,4 milhões de pessoas vivem com acesso limitado a saúde e dignidade